Curso Perícia Tributária
Data: 03, 04, 10 e 11 de novembro de 2020.
Horário: Das 14hs as 18hs
Modalidade: A
distância (teleconferência) por meio da Plataforma Zoom
Público Alvo: Peritos, Contadores,
Estudantes e Advogados.
Carga Horária: 16 horas
Inscrições: AS INSCRIÇÕES DEVERÃO SER FEITAS DIRETAMENTE NO SITE DA ASPEJUDI (ABA CURSOS, LOCALIZADA NO CANTO SUPERIOR DIREITO DA TELA).
O curso será pontuado pelo Programa de Educação Profissional Continuada do Conselho Federal de Contabilidade. Serão 16 pontos no total.
ASSOCIADOS ASPEJUDI: R$ 180,00
NÃO ASSOCIADOS: R$ 360,00
ESTUDANTES: R$ 270,00
OBS.: Estudantes: enviar para o e-mail: [email protected] o nome completo do inscrito, formação e comprovante escolar de nível superior.
- INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE O CURSO
OBJETIVO: Proporcionar aos participantes uma capacitação técnica específica sobre os aspectos relevantes sobre direito (fonte) e contabilidade (aplicação) tributária para realização de perícias em matéria tributária no âmbito administrativo e judicial.
Metodologia: AULAS EXPOSITIVAS VIA PLATAFORMA VIRTUAL, APLICAÇÃO DE EXERCÍCIOS PRÁTICOS - INDIVIDUAIS E EM GRUPOS.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Noções sobre o mercado de trabalho nas demandas administrativa e judicial em matéria tributária;
Noções gerais de direito e contabilidade tributária necessários para o desempenho da atividade pericial: regra matriz de incidência (critérios da hipótese e da consequência), obrigação, constituição do crédito tributário, decadência e prescrição, cobrança administrativa (PAF) e execução fiscal (EF)
Procedimentos técnicos utilizados para a busca da verdade real
Estruturação do laudo e parecer pericial: exigência e qualidade
Noções sobre perícias deficientes por vícios de omissão, contradição e obscuridade e a mitigação do risco profissional
Estudo de casos reais e exercícios práticos com a participação do aluno.
Legislação: Decreto Lei 9.295/46 – Cria o Conselho de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros; Resolução CFC nº. 506/1983; NBC TP 01-Perícia Contábil (R1); NBC PP 01-Perito Contábil (R1); PG 01-código de Ética do Profissional Contador; Constituição Federal – TÍTULO VI DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO; CAPÍTULO I DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL – artigos 145/162; TÍTULO VIII Da Ordem Social CAPÍTULO II - DA SEGURIDADE SOCIAL – artigo 193/195; artigos 3º, 113/151, inciso V do art. 156, 173 e 201/204 do Código Tributário Nacional; artigos 156/158 e 464/480 do Código Processo Civil; artigos 16 a 18 do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972 – Processo Administrativo Fiscal.
Cordialmente,
Presidente Aspejudi
1ª Vice-Presidente de Cultura Profissional
2º Vice-Presidente de Cultura Profissional
